Legislação federalLei nº 12.188 de 2010
- (COMPERVE 2019)
No Brasil, historicamente, a agricultura familiar tem papel relevante na produção de produtos agrícolas da alimentação básica da população brasileira. O PRONAF é um programa que visa ao fortalecimento da agricultura familiar, mediante apoio técnico e financeiro, para promover o desenvolvimento rural sustentável. Em relação à delimitação do público-alvo, o programa atende, especificamente, os agricultores familiares, caracterizados de acordo com alguns critérios. Um dos critérios para ser atendido pelo PRONAF é o agricultor
A) ter propriedade com pelo menos 20 módulos fiscais.
B) ter, pelo menos, 10% da renda familiar proveniente da atividade agropecuária.
C) constituir mão-de-obra familiar, podendo manter entre 5 e 10 empregados permanentes.
D) residir na propriedade ou em local próximo.
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