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Legislação federalLei 6.316 de 1975


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2019)

De acordo com a Lei nº 6.316/75, que cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é correto afirmar que é atribuição desse Conselho:


A) defender profissionais de ambas as profissões

B) exercer a função normativa no que concerne a ambas as profissões

C) fiscalizar apenas o pagamento da anuidade

D) fiscalizar todos os profissionais que atuam no âmbito da saúde


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