Legislação federalLei 8.159 de 1991
- (INSTITUTO AOCP 2019)
A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. A Portaria nº 092/2011 do Arquivo Nacional aprova a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior. Os documentos que possuem guarda permanente devem ser definitivamente preservados. Dentre os apresentados a seguir, qual documento tem prevista a sua guarda permanente?
A) Prova de uma disciplina regular de um curso de graduação.
B) Assentamento individual de aluno.
C) Registro de matrícula de aluno.
D) Projeto pedagógico de curso de graduação.
E) Prova aplicada em concurso vestibular.
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