Legislação federalLei complementar nº 95 de 1998 e decreto nº 9.191 de 2017
- (VUNESP 2019)
Conforme a Lei Complementar no 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas:
A) parte inicial, parte dispositiva e parte conclusiva.
B) parte preliminar, parte normativa e parte final.
C) relatório, fundamentos e dispositivo.
D) ementa, redação e disposições gerais.
E) preâmbulo, parte dispositiva e disposições finais.
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