Estatuto da pessoa idosaMinistério público no estatuto do idoso

• (IDHTEC 2019)

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso, que é importante ferramenta de defesa de garantias e direitos do Idoso. De acordo com o Estatuto do Idoso, compete ao Ministério Público, exceto:


A) Requisitar informações e documentos, apenas de instituições públicas, para instruir procedimento administrativo instaurado pelo próprio Ministério Público.

B) Requisitar força policial, ou a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.

C) Instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, para a apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção ao idoso.

D) Referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos previstos no próprio Estatuto do Idoso.

E) Atuar como substituto processual do idoso em situação de risco.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 7

VOLTAR ao índice: Estatuto da pessoa idosa