Estatuto da pessoa idosaObrigação alimentar no estatuto do idoso

• (VUNESP 2019)

Um dos direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto do Idoso é o da alimentação. Define o referido Estatuto que os alimentos serão prestados a esse grupo etário na forma da lei civil e que a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Ainda de acordo com o art. 14, da Lei nº 10.741/2003, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito


A) da assistência social.

B) da saúde da família.

C) da solidariedade humana.

D) da defensoria pública.

E) do conselho do idoso.


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