Estatuto da pessoa idosaDireitos fundamentais no estatuto do idoso

• (Quadrix 2019)

A respeito dos direitos dos idosos, assinale a alternativa correta.


A) É facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade de longa permanência, ou casa‐lar, desde que o valor não exceda a 80% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

B) Ao idoso internado ou em observação é obrigatória a presença de um acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

C) A todo e qualquer idoso, sem restrições, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado como mais favorável.

D) Aos idosos, a partir de 65 anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê‐la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário‐mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), desde que não tenha sido concedido o benefício a nenhum familiar que resida no mesmo imóvel.

E) É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.


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