Estatuto da pessoa idosaInfrações administrativas

• (Quadrix 2019)

As entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações do Estatuto ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, à(s) seguinte(s) penalidade(s):


A) multa.

B) interdição de unidade e suspensão de programa.

C) afastamento provisório ou definitivo de seus dirigentes.

D) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

E) proibição de atendimento a idosos, a bem do interesse público.


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