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Estatuto da pessoa idosaDireito à saúde da pessoa idosa


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (COMPERVE 2019)

De acordo com a Lei no 10.741/2003, art. 19, está previsto que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:


A) Conselhos Nacional, Municipal ou Estadual dos Direitos do Idoso, delegacias de Polícia e Ministério Público.

B) Conselho Tutelar dos Direitos do Idoso e/ou Ministério Público.

C) Delegacia dos Direitos Humanos e/ou delegacias de Idosos.

D) Conselho Tutelar dos Direitos do Idoso e conselhos Estadual e Municipal dos Direitos dos Idosos e Delegacia dos Direitos Humanos.


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