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Direito penalDano


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (VUNESP 2017)

Entre outras possibilidades, o crime de dano do art. 163 do CP é qualificado se cometido


A) por motivo fútil.

B) por duas ou mais pessoas.

C) durante o repouso noturno.

D) em situação de calamidade pública.

E) contra o patrimônio da União, Estado ou Município.


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