Direito internacional públicoSujeitos de direito internacional público: organizações internacionais e coletividades não estatais. capacidade jurídica e de ação. o sistema da sociedade das nações
- (NC-UFPR 2019)
Sobre os sujeitos de direito internacional público, assinale a alternativa correta.
A) O Estado Nacional é o único sujeito de direito internacional público.
B) Numa federação, o estado-membro será considerado sujeito de direito internacional público.
C) Conforme a Constituição Federal de 1988, o município será considerado sujeito de direito internacional público, vez que possui autonomia política.
D) As organizações internacionais são consideradas sujeitos de direito internacional público.
E) O Mercosul não é considerado sujeito de direito internacional público.
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