Direito administrativoServiços públicos
- (FCC 2017)
Suponha que a Administração pretenda transferir à inciativa privada a exploração de terminais de passageiros de ônibus em determinada região metropolitana com pouca densidade demográfica. Identificado o reduzido potencial econômico da exploração e, por outro lado, não havendo necessidade de grandes investimentos por parte do privado, a Administração pretende outorgar tal exploração mediante permissão. De acordo com as disposições constitucionais e legais que regem a matéria, a adoção de tal instituto no caso narrado afigura-se juridicamente
A) viável, mediante prévio procedimento licitatório.
B) inviável, dado o caráter precário da permissão.
C) viável, apenas se limitado o prazo da permissão a 5 anos.
D) inviável, pois se tratando de exploração de bem público o instituto jurídico aplicável é a concessão.
E) viável, independentemente de prévio procedimento licitatório, que somente é exigível para concessão.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 6
Vamos para o Anterior: Exercício 4
Tente Este: Exercício 2
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo