Direito penalMedida de segurança

• (FCC 2017)

Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que


A) não é possível a realização de exame de cessação de periculosidade no curso do prazo mínimo de duração da medida de segurança.

B) as condições da liberação condicional são as mesmas da desinternação condicional.

C) é prescindível a característica hospitalar do estabelecimento em que se executa a medida de segurança detentiva.

D) a execução das medidas de segurança independe de trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria.

E) não há prazo legal para que seja retomado o tratamento ambulatorial caso o liberado condicional apresente fato indicativo de persistência da chamada periculosidade.


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