Contabilidade públicaNormas da secretaria da receita federal - srf

• (PUC-PR 2019)

Segundo a Lei 9.393/96, o contribuinte ou o seu sucessor comunicará ao órgão local da Secretaria da Receita Federal (SRF), por meio do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel, bem como qualquer alteração ocorrida, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal. Dentre as opções abaixo, qual delas NÃO consta como sendo de comunicação obrigatória à SRF:


A) Cessão de direitos.

B) Sucessão causa mortis.

C) Anexação.

D) Esbulho possessório.

E) Desmembramento.


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