Contabilidade públicaClassificação da receita orçamentária na contabilidade pública

• (VUNESP 2019)

Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão


A) ao tesouro nacional, antes de distribuídos aos federados.

B) à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

C) ao Poder Executivo, que distribuirá de acordo com a Constituição.

D) à competência judiciária, considerando os poderes para os quais serão atribuídos.

E) ao direito da Secretaria da Fazenda, antecipadamente à atribuição definida.


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