Contabilidade públicaClassificação da receita orçamentária na contabilidade pública

• (FUNDATEC 2019)

Conforme o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2017) sobre as Receitas Correntes e Receitas de Capital, constantes no balanço orçamentário, assinale a alternativa INCORRETA.


A) Receitas Correntes são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado; são instrumento de financiamento dos programas e ações orçamentárias e provocam efeito positivo sobre o patrimônio líquido.

B) Receitas de Capital são receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, são instrumento de financiamento dos programas orçamentários e, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

C) Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos quanto de recursos recebidos de outra pessoa de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesa de Capital.

D) As receitas provenientes de tributos e da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços) classificam-se como Receitas Correntes.

E) Contribuição de Melhoria classifica-se como Receita de Capital e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas.


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