Contabilidade públicaConceito de dívida ativa na contabilidade pública

• (UFSC 2019)

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva, e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa.

II. Os créditos inscritos em dívida ativa, embora gozem de prerrogativas jurídicas para sua cobrança, apresentam significativa probabilidade de não realização em função de cancelamentos, prescrições, ações judiciais, entre outros. No entanto, os registros patrimoniais das perdas esperadas referentes à dívida ativa não são obrigatórios para as entidades públicas.

III. A metodologia utilizada e a memória de cálculo do ajuste para perdas de créditos de dívida ativa deverão ser divulgadas em notas explicativas.

IV. O ajuste para perdas de créditos de dívida ativa deverá ser registrado no ativo em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva, independentemente da metodologia utilizada para sua mensuração.