Direito sanitárioRegulamentos dos medicamentos
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017)
Uma notícia veiculada na Folha de S. Paulo, em 07 de dezembro de 2016, relata que “Droga para tratar câncer raro está há oito anos na fila para liberação”. Na reportagem, é relatado que “O medicamento já foi aprovado em mais de 70 países. Sem o registro, tanto o SUS quanto os planos de saúde se negam a fornecer a droga sob amparo da lei federal que proíbe a oferta de medicamentos sem o aval da agência reguladora”. Em relação à aprovação de medicamentos para comercialização no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
A) É realizada pela Câmara dos Deputados, sob demanda social.
B) É realizada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – Cmed.
C) É realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sob demanda da indústria farmacêutica.
D) realizada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), sob demanda da Anvisa.
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