Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento
- (CONSULPAM 2019)
Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento dos entes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A) O Plano Plurianual deverá ser elaborado de forma regionalizada e instituído por lei de iniciativa do Poder Executivo.
B) Haverá pena de crime de responsabilidade se um investimento que ultrapasse o exercício financeiro for iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual.
C) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas de prioridades da Administração Pública Federal.
D) Deverá integrar a Lei Orçamentária Anual, obrigatoriamente, o Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de Governo.
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