Administração financeira e orçamentáriaProgramação orçamentária e financeira

• (COMPERVE 2019)

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Consideram-se recursos para o fim desse propósito


A) os provenientes de excesso de recolhimento do superávit orçamentário do ano anterior.

B) o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

C) os provenientes de acordos de leniência firmados entre o governo federal e os réus condenados em segunda instância.

D) os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, exceto os créditos especiais autorizados em lei.


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