Administração financeira e orçamentáriaDívida e endividamento

• (VUNESP 2019)

Nos termos da Lei Complementar n° 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências previstas na mesma lei, equipara-se


A) à concessão de garantia.

B) ao refinanciamento da dívida mobiliária.

C) à dívida pública mobiliária.

D) à transferência voluntária.

E) à operação de crédito.


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