Administração públicaO estado de bem-estar social

• (CPCON 2019)

Tanto a desconcentração quanto a descentralização são técnicas utilizadas para racionalizar o desenvolvimento e a prestação de atividades do Estado. Sobre desconcentração e descentralização, assinale a alternativa CORRETA:



A) Desconcentração é conceito que envolve a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, caso em que não se mantém entre elas relação de hierarquia.


B) Na descentralização, não há a criação de outras pessoas jurídicas, mas a atribuição de determinadas competências a serem distribuídas dentro de uma única pessoa jurídica.

C) Na descentralização por serviços, o Poder Público cria ou autoriza a criação por meio de lei de pessoa jurídica de Direito público ou privado, e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público


D) Há duas categorias básicas de desconcentração: as políticas e as administrativas. As políticas abrangem Entes Federativos com personalidade jurídica de Direito Público interno e competências próprias para realizar com autonomia atribuições que decorrem diretamente da Constituição. Nas administrativas, um ente central empresta atribuições a órgãos periféricos ou locais dotados de personalidade jurídica, porém não decorrem diretamente da Constituição e, sim, do poder central, que as defere por lei ou por contrato.


E) A descentralização é a repartição de funções entre vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma Administração, sem quebra de hierarquia.


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