Conhecimentos geraisPolítica
- (VUNESP 2019)
Nesta quarta-feira (12 de setembro de 2018), foi decidido que o ensino domiciliar, dado em casa, não pode ser considerado um meio lícito para que pais garantam aos filhos o acesso à educação, devido à falta de uma lei que o regulamente. A discussão teve origem em uma ação que opôs o município de Canela, no Rio Grande do Sul, a pais que queriam educar a filha em casa. A família foi à Justiça após a Secretaria de Educação do município negar um pedido para que a menina, à época com 11 anos, tivesse aulas em casa. Houve grande repercussão do recurso, o que significa que a solução obtida passa a valer para processos semelhantes em todo o país.
( Folha de S. Paulo . https://bit.ly/2Nal9c7. Acesso em 22.dez.2018. Adaptado)
A decisão sobre o ensino domiciliar foi tomada
A) pela Advocacia Geral da União.
B) pelo Supremo Tribunal Federal.
C) pelo Conselho Nacional de Justiça.
D) pelo Congresso Nacional.
E) pela Procuradoria Geral da República.
VOLTAR ao índice: Conhecimentos gerais