Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994 e lei complementar nº 132 de 2009
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
No que se refere à Defensoria Pública, julgue o seguinte item.
Dados os princípios da indivisibilidade e da unidade, a
manifestação do defensor público substituto se vincula
à opinião inicialmente emitida pelo defensor substituído.
C) Certo
E) Errado
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