Legislação da defensoria públicaDefensoria pública do estado de são paulo

• (FCC 2019)

Considerando as normas aplicáveis à carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, a remoção



A) voluntária a pedido independe de decisão do Conselho Superior.


B) compulsória não é cabível porque ao Defensor Público são asseguradas independência funcional e inamovibilidade no cargo.


C) compulsória constitui sanção disciplinar a ser aplicada pelo Corregedor-Geral quando a falta praticada, pela sua gravidade e repercussão, tornar incompatível a permanência do faltoso no órgão de atuação de sua lotação.


D) por permuta dependerá de requerimento dos interessados, mediante prévia e ampla divulgação dos pedidos, com aprovação pelo Conselho Superior, sendo vedada a permuta quando um dos interessados não estiver em efetivo exercício.


E) qualificada consiste na elevação do cargo de Defensor Público de uma classe para outra imediatamente superior da carreira.



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Primeiro: Exercício 1

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