Direitos humanosConvenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher

• (COSEAC 2019)

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) prevê, dentre outros pontos, que os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas, inclusive de caráter legislativo, para


A) editar novas disposições penais nacionais que criem ou constituam discriminação contra a mulher.

B) editar novas disposições internacionais que constituam discriminação ou criminalização da figura feminina.

C) garantir que a educação familiar inclua o reconhecimento da responsabilidade comum de homens e mulheres no que diz respeito à educação e ao desenvolvimento de seus filhos, entendendo-se que o interesse do homem constituirá a consideração primordial em todos os casos.

D) suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher.

E) suprimir todas as formas de tráfico de crianças e de prostituição da mulher.


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