Direitos humanosConselho nacional dos direitos da criança e do adolescente (conanda)

• (VUNESP 2019)

A apuração de ato infracional atribuído a adolescente está sujeita a procedimento próprio, observando-se uma série de regras e princípios regulados pelos artigos 171 ao 190 do ECA. De acordo com o art. 13 da Resolução n° 113/2006 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, os atos de apuração de ato infracional, quando houver fundada suspeita da ocorrência de algum abuso de poder ou violação de direitos do adolescente, deverão ser acompanhados pelos


A) Promotores de Justiça.

B) Conselhos de Direitos

C) Advogados nomeados.

D) Conselhos Tutelares.

E) Defensores Públicos.


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