Direitos humanosEc n.º 45
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de
direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos
dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
C) Certo
E) Errado
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