Legislação municipalRegimento interno da câmara municipal de nova friburgo
- (CONSULPLAN 2017)
Se a Comissão a que for distribuída uma proposição se julgar incompetente para apreciar a matéria ou se qualquer vereador ou Comissão suscitar conflito de competência em relação a ela, será este dirimido pelo(a):
A) Procuradoria.
B) Colégio de Líderes.
C) Presidente da Câmara.
D) Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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