Administração públicaHistórico reformas e evolução da administração pública no brasil
- (PUC-PR 2017)
“O governo federal concluiu nesta quinta-feira (29) a reforma administrativa, compromisso assumido pelo presidente Michel Temer no início de seu mandato, superando em 10% a meta estipulada em junho de 2016 de redução de 4.201 cargos em comissão e funções de confiança e 100 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo (GAEG). Com a publicação do Decreto nº 8.947/2016, o total de cargos e funções extintos chegará a 4.689, com economia anual estimada de R$ 240 milhões. “Fizemos uma ampla reforma administrativa. Pela primeira vez na história, os cortes de funções e cargos comissionados alcançaram um universo tão abrangente de órgãos e entidades do Executivo Federal. Enxugamos a máquina pública, estamos valorizando os servidores públicos e promovendo a eficiência da gestão pública”, ressaltou o ministro. A reforma contemplou também a redução de ministérios. Houve diminuição de 30% no total de ministérios, desde o início de 2015 – de 39 para 26.”
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Notícias. Governo federal conclui reforma administrativa e supera meta de redução de funções e cargos comissionados. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/noticias/governo-federal-conclui-reforma-administrativa-e-supera-metade-reducao-de-funcoes-e-cargos-comissionados. Acesso em setembro/2017.
Ao longo das décadas, desde o governo Vargas, o país tem passado por diversas reformas administrativas visando ora
burocratizar e ora desburocratizar a gestão, ampliar a eficiência e eliminar as ações patrimonialistas e clientelistas no
Estado. Nesses movimentos, a luta pela desburocratização talvez tenha sido a maior justificativa para a ampliação de
cargos comissionados e de ampliação de estruturas de gestão, destinadas à descentralização. Embora muitos de seus
objetivos sejam comuns, o enfoque de cada uma delas se deu sobre um aspecto que representasse maior impacto administrativo, econômico e social na ocasião. Se na reforma atual a principal preocupação está na redução dos gastos
com pessoal, eliminando cargos comissionados e concentrando em concursados e terceirizados, no Programa Nacional
de Desburocratização do final da década de 1970, a principal preocupação era
A) profissionalizar a gestão e ampliar a gestão e o controle estatal, visando a garantir a expansão dos serviços à população com garantias de desenvolvimento.
B) combater as práticas patrimonialistas de gestão e modernizar a gestão pública, com forte atuação na profissionalização e capacitação dos servidores.
C) frear o crescimento da administração indireta, com ampla meta de desestatização de atividades e serviços não essenciais.
D) oferecer suporte ao movimento de industrialização do país com racionalização da gestão, implantação de carreiras burocráticas e tentativas de adoção de concurso para implantar uma gestão mais burocrática.
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