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Legislação municipalLei nº 525 de 2004


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FAUEL 2019)

Sobre a Acumulação, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais, assinale a alternativa CORRETA:


A) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, para todos os cargos.

B) É permitida a acumulação em caso de percepção de pensões civis e militares.

C) O servidor não pode exercer, simultaneamente, mais de uma função de direção, chefia e assessoramento, bem como receber, cumulativamente, vantagens pecuniárias dessa natureza, nem mesmo no Quadro do Magistério.

D) É vedada a acumulação de pensões com provento ou remuneração.


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