Legislação municipalLei nº 17 de 2006
- (FUNDATEC 2019)
Para responder a questão, considere o texto a seguir:
Helenita desde muito cedo soube que sua missão de vida era trabalhar na área da saúde e
ajudar pessoas a ter qualidade de vida, após adquirir o conhecimento técnico para atuar na
área, entendeu que no serviço público conseguiria impactar um maior número de pessoas
com sua missão, para tanto, escolheu o Município de Formosa do Sul para prestar concurso
público.
Considerando a hipótese de Helenita ingressar no serviço público atendendo às previsões legais, de acordo com a Lei nº 17/206, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais, será concedido a ela, quando amparados por Lei, adicionais, tais como: pelo exercício de atividades insalubres e/ou perigosas, pela prestação de serviço extraordinário, noturno e de:
A) Incentivo para atingimento de metas.
B) Carga horária.
C) Reconhecimento institucional.
D) Sobreaviso.
E) Honra ao mérito.
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