Direito eleitoralDiversos
- (FCC 2017)
Caio efetuou o seu alistamento eleitoral há dez meses e, buscando melhor qualidade de vida, mudou-se para outro Município no interior do Estado em que reside. Diante dessa situação, Caio
A) apenas poderá requerer a transferência do seu título de eleitor se residir, no mínimo, há 2 meses no novo Município.
B) não poderá requerer a transferência do seu título de eleitor por ter transcorrido menos de 1 ano da data do seu alistamento.
C) poderá requerer a transferência do seu título de eleitor por ter preenchido os requisitos legais.
D) não poderá requerer a transferência do seu título de eleitor, sendo necessário, para possibilitar a referida transferência, o transcurso de 2 anos da data do seu alistamento.
E) poderá requerer a transferência do seu título de eleitor se residir, pelo menos, há 1 ano no novo Município, independentemente da data do alistamento.
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