Legislação municipalCeará

• (CETREDE 2019)

De acordo com o Código Tributário do Município de São Gonçalo, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.( ) A moratória somente pode ser concedida por lei em caráter geral e em caráter individual por despacho da autoridade administrativa. ( ) Salvo disposição na lei, em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data, por ato regularmente notificado ao sujeito passivo. ( ) A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou de terceiro em benefício daquele.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.



A) V – F – V.

B) V – F – F.

C) F – V – F.

D) F – F – V.

E) V – V – V.


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EXERCÍCIOS - Exercício 2

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