Legislação municipalPará
- (INAZ do Pará 2019)
A Lei Municipal nº 015/2011, de 30 de dezembro de 2011, dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores da educação básica da rede pública de ensino do município de Terra Alta. Assim, a referida Lei preceitua que os cargos da carreira de Magistério são estruturados em classes.
Disponível em: http://www.terraalta.pa.gov.br/ acesso em 28/03/2019.
Destarte, é correto afirmar que:
A) O cargo de professor, classe III, necessário possuir formação em nível superior em curso de literatura de graduação plena, acrescida de mestrado na área de atuação;
B) Para o cargo de técnico em educação, classe IV, é necessário nível de pós graduação em mestrado em Educação;
C) Para o cargo de professor, classe II, necessária formação de nível superior em curso de literatura, de graduação plena;
D) No cargo de assistente educacional, classe III, é necessário pessoal habilitado em nível médio profissionalizante e/ou com complementação na modalidade técnica referente ao seu cargo;
E) No cargo de assistente educacional, classe I, é necessário pessoal habilitado com o nível de escolaridade em ensino fundamental.
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