ArquiteturaArquitetura jurídica

• (FUNDATEC 2019)

Em relação às vantagens previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise os exemplos dos servidores municipais estáveis e assinale a alternativa correta.



A) Igor se deslocará até a cidade de Santo Ângelo/RS para representar o município em evento com muitas horas de duração. Embora não necessite de pernoite, fará ao menos duas refeições, de maneira que receberá uma diária integral.

B) Por previsão legal, Silvana teve a gratificação incorporada ao seu vencimento.

C) Mauro, motorista, sai do Município com frequência, fazendo jus à diária prevista no referido Regime.

D) Flávia, Luís, Marina e todos os demais servidores que estudam fora do Município recebem ajuda de custo, independentemente da distância percorrida e do tempo de ausência.

E) Por força das atribuições próprias do cargo, Rubens utiliza seu automóvel para execução dos serviços externos, recebendo valor integral referente à indenização de transporte, independentemente do número de dias que precisou sair da repartição.


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