Princípios normas e atribuições institucionaisAutonomia da defensoria pública
- (FUNDATEC 2018)
Assinale a alternativa correta sobre a organização da Defensoria Pública.
A) A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública tem competência restrita à fiscalização da atividade funcional de Defensores Públicos.
B) O Defensor Público é eleito para mandato de 4 (quatro) anos, sem recondução.
C) As atribuições dos órgãos de execução da Defensoria Pública são fixadas pelo Defensor Público-Geral.
D) A Ouvidoria-Geral é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.
E) São funções institucionais dos Defensores Públicos atender às partes e aos interessados em horários prefixados, tomando as providências cabíveis.
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