Direito financeiroRelações entre despesa e receita

• (AMAUC 2019)

De acordo com o princípio da preservação do patrimônio público, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo:


A) Se destinada ao pagamento de vencimentos e salários.

B) Se destinada ao custeio de ações e serviços públicos de saúde.

C) Se destinada à remuneração de profissionais da educação.

D) Se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

E) Se destinada à formação de reserva de contingências.


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