Direito financeiroRealização da despesa pública

• (VUNESP 2019)

Conforme definido na Lei n° 4.320/64, consiste na entrega de numerário ao servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, sendo aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Trata-se do regime de


A) afetação.

B) disponibilidade.

C) especialidade.

D) excepcionalidade.

E) adiantamento.


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