Direito processual do trabalhoCompetência da justiça do trabalho

• (FCC 2019)

Considere a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do TST sobre direito do trabalho e processo do trabalho.

I. A dobra na remuneração de férias é indevida se as férias são pagas fora do prazo, desde que o gozo das mesmas se dê dentro do período concessivo.

II. A exceção de incompetência em razão do lugar deverá ser protocolada pelo réu no prazo de dez dias úteis que antecede à audiência inaugural.

III. A testemunha que mentir em juízo de forma intencional poderá ser multada pelo Juiz da causa em até 10% do valor corrigido da causa.

IV. A cessação da atividade da empresa, se for esse o motivo da rescisão contratual, isenta a empresa do pagamento do aviso prévio.

Está correto o que consta APENAS de