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Direito processual penalEspécies de nulidades


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2018)

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue o item que se segue.

Em regra, a nulidade absoluta de sentença poderá ser arguida a qualquer tempo, ressalvada a hipótese da sentença absolutória, que, uma vez transitada em julgado, não mais comportará a referida arguição.




C) Certo

E) Errado


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