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Direito processual penalAtos jurisdicionais penais


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

Assinale a alternativa em que se encontra uma característica do sistema acusatório.


A) O julgador é protagonista na busca pela prova.

B) As decisões não precisam ser fundamentadas.

C) A atividade probatória é atribuição natural das partes.

D) As funções de acusar e de julgar são concentradas em uma pessoa.

E) As decisões são sempre sigilosas.


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