Direito processual penalPrisão domiciliar
- (FCC 2019)
Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
A) É medida cautelar alternativa à prisão incompatível com a detração penal.
B) É medida destinada apenas às mulheres presas, tendo em vista o alto número do encarceramento feminino no Brasil.
C) É vedada quando a acusada for reincidente em crime doloso, bem como quando o crime for cometido pela mãe contra seu próprio filho.
D) Caso haja dúvida acerca da condição de guardiã dos filhos, pode o juiz solicitar laudo social, desde que já efetive a medida em favor da mulher presa.
E) Conforme expresso no Código de Processo Penal, pode ser decretada quando a mulher presa tenha cometido o crime de roubo, desde que primária e de bons antecedentes.
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