Direito processual penalLei processual penal no tempo

• (COSEAC 2019)

De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal aplicar-se-á


A) sempre que uma norma prevista na Parte Geral do Código Penal for desrespeitada.

B) apenas quando houver sentença condenatória transitada em julgado.

C) imediatamente, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

D) de forma subsidiária, portanto se a lei material (lei de direito penal) falhar.

E) retroativamente quando, de qualquer modo, favorecer o agente, aplicando-se inclusive aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.


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