Direito processual penalMandado de segurança no processo penal

• (MPE-PR 2019)

Sobre recursose ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:


A) Deserção por falta de preparo é uma espécie de extinção anômala da via recursal prevista no Código de Processo Penal.

B) A iteratividade é uma espécie de efeito recursal e a extensividade pode ser um efeito da decisão do recurso.

C) O juízo de prelibação pode ser feito de ofício pelo juízo ad quem .

D) O Promotor de Justiça pode ser parte legítima passiva em “habeas corpus”.

E) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é desnecessária a citação do réu como litisconsorte passivo.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

VOLTAR ao índice: Direito processual penal