Direito eleitoralMinistério público eleitoral

• (CESPE 2017)

Em relação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.


A) Em caso de suspeita de infração penal, se o órgão do Ministério Público, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento da comunicação, o juiz será obrigado a atender ao pedido.

B) O procurador-geral da República exercerá as funções de procurador-geral junto ao TSE e poderá designar outros membros do Ministério Público da União para auxiliá-lo.

C) Em se tratando de crimes na esfera eleitoral, prevê-se ação pública ou pública condicionada, sendo o Ministério Público o titular exclusivo da ação criminal.

D) A carreira autônoma do MPE foi criada pela Constituição Federal de 1988.

E) O MPE atua nas áreas penal e administrativa, mas não na cível.


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