Procura

Legislação dos tribunais de contas e ministérios públicos de contasDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CCV-UFC 2018)

Com relação à Instrução Normativa do TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012, assinale a opção correta.


A) O Tribunal de Contas da União só poderá instaurar a tomada de contas especial após a adoção de medidas administrativas adotadas.

B) Esta resolução dispõe sobre a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de prestação de contas de governo.

C) Esta resolução dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de tomada de contas especial.

D) A instauração da tomada de contas especial não poderá exceder o prazo máximo de cento e vinte dias a contar nos casos de omissão no dever de prestar contas.

E) Salvo determinação em contrário do Tribunal de Contas da União, fica dispensada a instauração da tomada de contas especial se o valor do débito for inferior a R$ 50.000,00 e se houver transcorrido prazo superior a dez anos.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 5

VOLTAR ao índice: Legislação dos tribunais de contas e ministérios públicos de contas






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=30.09ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.53ms))((ts_substr_c=0.48ms))((ts_substr_im=0.75ms))
((total= 32ms))