Engenharia civilAspectos técnicos e burocráticos na construção civil
- (CESPE 2018)
No final de determinado ano — X1 —, ocorreu licitação
para a construção de um edifício público, obra prevista no plano
plurianual. A proposta vencedora foi de dez milhões de reais e, ao
se assinar o contrato, foi realizado um empenho de cinco milhões
de reais. A contratada não executou nenhum serviço no ano da
licitação — X1 —, pois a ordem de serviço previa o início da obra
em janeiro do ano seguinte — X2.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item de acordo com a legislação vigente.
O gestor público cometeu irregularidade ao realizar o empenho
de parte do valor contratado, pois deveria ter sido empenhado
todo o valor da obra antes da realização da assinatura do
termo; entretanto, tal fato não constitui motivo para tornar nulo
o referido contrato.
C) Certo
E) Errado
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