Direito civilPrescrição e decadência

• (FCC 2017)

O recebimento, pelo credor, de dívida prescrita


A) dá direito à repetição se o devedor for absoluta ou relativamente incapaz.

B) dá direito à repetição em dobro, salvo se for restituído o valor recebido no prazo da contestação.

C) dá direito à repetição fundada no enriquecimento sem causa.

D) só não confere direito à repetição, se o credor houver agido de boa-fé.

E) não dá direito à repetição por pagamento indevido ou enriquecimento sem causa, ainda que a prescrição seja considerada matéria de ordem pública.


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