Legislação estadualLegislação do estado do rio grande do sul

• (FAURGS 2018)

Conforme as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:


A) cada despesa do Poder Judiciário é feita por meio de autorização, em decreto do Poder Executivo.

B) a receita e a despesa de cada Poder são fixadas em lei, oriunda de projeto de iniciativa do Poder Executivo.

C) as despesas e receitas são fixadas por resolução interna de cada Poder.

D) as despesas e receitas de cada Poder são fixadas por prévia lei, oriunda de projeto de livre iniciativa de quaisquer dos Poderes.

E) o Poder Judiciário pode efetuar livremente suas despesas, independentemente do orçamento anual.


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